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Na terça-feira, 6, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) lançará o Selo de Qualificação para o Turismo Náutico na Capital, criado por meio da Instrução Normativa 001/2012 que será publicada na mesma data no Diário Oficial do município. A norma estabelece as orientações e procedimentos para a certificação das embarcações que fazem passeios turísticos no Guaíba e canais do Delta do Jacuí. O serviço de transporte turístico aquaviário é uma atividade regida por lei municipal e regulamentada por decreto.

O lançamento terá a presença do prefeito José Fortunati, do secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, dirigentes da Associação do Turismo Náutico (ATUN-RS) e representantes do trade turístico. O evento ocorrerá às 10h no barco Cisne Branco, que estará atracado na altura do portão central do Cais Mauá (avenida Mauá,1050 – Centro).

A publicação da instrução normativa e a criação de um selo de qualidade são mais uma etapa do processo iniciado pela SMTUR no final de 2007 para estruturar e potencializar o segmento de Turismo Náutico por meio da organização e profissionalização da atividade realizada pelas embarcações e o aperfeiçoamento dos serviços ofertados aos usuários, turistas e moradores da Capital. Todas as etapas foram desenvolvidas em conjunto com a ATUN-RS, entidade que congrega os empreendedores do segmento que atuam em Porto Alegre e em Viamão.

Na Capital, o serviço de passeios náuticos é operado atualmente por cinco embarcações (Cisne Branco, Porto Alegre 10, Noiva do Caí II, Caribe e Travessia), que partem dos cais Mauá e da Usina do Gasômetro e da praia de Ipanema. Para receber o selo de qualidade, as embarcações deverão estar enquadradas nos novos procedimentos e passar por vistoria de uma equipe técnica da SMTUR.

A Lei do Turismo Aquaviário de Porto Alegre foi aprovada pela Câmara de Vereadores em fevereiro de 2010 a partir de projeto de lei encaminhado pela prefeitura. A lei foi sancionada pelo Executivo em março e regulamentada pela SMTUR em novembro,por meio do decreto nº 16.853, também em 2010.